Estes Termos regulam o uso do WorkSy RH, oferecido pela internet por [razao_social — preencher em Master > Termos e privacidade], inscrita no CNPJ/CPF [cnpj — preencher em Master > Termos e privacidade], com endereço em [endereco — preencher em Master > Termos e privacidade] ("PLATAFORMA"). O WorkSy RH tem duas partes:
(a) o portal de vagas, onde qualquer pessoa procura vagas de emprego, cria o currículo e se candidata de graça ("CANDIDATO");
(b) o sistema para empresas, contratado por assinatura (software como serviço), em que a empresa anuncia vagas, acompanha os candidatos e cuida do RH dos seus funcionários ("CONTRATANTE"). Quem acessa o sistema da empresa com login é "USUÁRIO" (o proprietário da conta e as pessoas que ele cadastrar, como funcionários, gestores e instrutores).
Ao criar a conta, marcar a caixa de aceite ou usar o WorkSy RH, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se usa o sistema em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela. O aceite eletrônico é válido e comprovado pelos registros do sistema (data, hora, endereço IP, versão e conteúdo do texto aceito), nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001 e do Código Civil.
1.1. Para o candidato, o uso é gratuito: criar a conta, montar o currículo, anexar o currículo em PDF, procurar vagas, se candidatar, acompanhar as etapas e responder convites.
1.2. O portal é para maiores de 16 anos. O candidato informa dados verdadeiros e atualizados e responde pelo que coloca no currículo.
1.3. Ao se candidatar, o candidato autoriza o envio do currículo completo (com o contato e o PDF) e das respostas para a empresa que anunciou a vaga. A partir daí, a empresa também passa a tratar esses dados para o processo seletivo dela, conforme a Política de Privacidade.
1.4. O banco de talentos é opcional: só aparece nele quem liga "meu currículo pode ser encontrado por empresas". Nele, as empresas veem o currículo sem o nome completo e sem o contato (e-mail, telefone e PDF), que só são liberados para a empresa quando o candidato aceita o convite dela ou se candidata a uma vaga dela. O candidato pode desligar essa opção a qualquer momento.
1.5. A PLATAFORMA não é parte da relação de trabalho, não seleciona candidatos, não garante emprego, entrevista nem resposta das empresas, e não responde pelas decisões, pelas informações das vagas nem pela conduta das empresas. O WorkSy RH nunca cobra do candidato para se candidatar: desconfie de quem pedir pagamento para dar uma vaga e avise a PLATAFORMA.
1.6. O candidato pode baixar os seus dados e excluir a conta a qualquer momento na área do candidato. A exclusão apaga o currículo, o PDF, as candidaturas e os convites.
2.1. A PLATAFORMA concede ao CONTRATANTE uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível do sistema, pela internet, enquanto a assinatura estiver ativa, limitada aos módulos e usuários contratados.
2.2. O sistema serve para: anunciar vagas no portal, receber e acompanhar candidatos por etapa, procurar no banco de talentos, e cuidar do RH dos funcionários próprios (ponto com selfie e localização, banco de horas, férias e ausências, documentos e fichas), além de treinamentos com provas, avisos e chamados internos.
2.3. O sistema é uma ferramenta de apoio. Cálculos e indicadores (por exemplo, horas do ponto e banco de horas) refletem o que foi registrado e devem ser conferidos pelo CONTRATANTE antes de usar em decisões. As decisões de contratação, a gestão das pessoas e o cumprimento das obrigações legais, trabalhistas, previdenciárias, fiscais e contratuais do negócio (inclusive o eSocial e as regras de registro de ponto aplicáveis) são do CONTRATANTE.
2.4. O pagamento da assinatura por boleto, Pix e cartão e os vídeos dos treinamentos hospedados em serviços de terceiros (como YouTube e Vimeo) funcionam por meio de serviços de terceiros. Esses serviços seguem os termos, as políticas e as tarifas de cada fornecedor, e a PLATAFORMA não responde por falhas, recusas, bloqueios, cobranças ou alterações feitas por eles.
2.5. A PLATAFORMA pode melhorar, alterar ou descontinuar funções, desde que mantenha o núcleo do serviço contratado. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável.
3.1. A vaga anunciada precisa ser real, do próprio CONTRATANTE (ou de cliente dele, quando o CONTRATANTE for agência de recrutamento e informar isso), com informações verdadeiras sobre a função, o local, o contrato e, quando informado, o salário.
3.2. É proibido: (a) exigir ou dar preferência por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade, gravidez ou qualquer outra prática discriminatória vedada pela Lei 9.029/1995 e pela Constituição, ressalvadas as vagas afirmativas e as exigências permitidas em lei; (b) cobrar qualquer valor do candidato para participar do processo seletivo ou para ser contratado; (c) anunciar vaga falsa, golpe, pirâmide, venda de cursos ou de produtos disfarçada de vaga; (d) pedir no processo dados sensíveis sem base legal, como exame de gravidez ou de HIV; (e) usar o banco de talentos para enviar propaganda ou para outra finalidade que não seja convidar para uma vaga real.
3.3. A PLATAFORMA pode tirar do ar, sem aviso prévio, vagas que violem estas regras ou a lei, suspender a conta e comunicar as autoridades quando a lei exigir.
4.1. O CONTRATANTE e o CANDIDATO informam dados verdadeiros e atualizados no cadastro e respondem pelas informações prestadas.
4.2. Login e senha são pessoais e intransferíveis. Cada pessoa guarda a sua senha em sigilo e responde por tudo o que for feito com o seu acesso. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente à PLATAFORMA (e, no sistema da empresa, ao proprietário da conta).
4.3. O proprietário da conta da empresa decide quem acessa o sistema, com quais perfis e permissões, e responde pelos atos dos usuários que cadastra. Ao desligar uma pessoa, deve desativar o acesso dela.
4.4. O ponto registra a entrada e a saída marcadas pelo próprio funcionário, com a hora do servidor, a selfie e a localização quando a empresa exigir, e os lançamentos e correções feitos por quem tem permissão, que ficam identificados com o nome de quem os fez.
4.5. Para dar suporte, a PLATAFORMA pode acessar a conta do CONTRATANTE quando ele pedir ou quando for necessário para corrigir falhas, investigar incidentes de segurança ou cumprir ordem legal. Todo acesso de suporte fica registrado.
5.1. É proibido: (a) usar o WorkSy RH para atividade ilegal ou fraude; (b) cadastrar dados pessoais sem base legal ou obtidos de forma ilícita; (c) enviar comunicações em massa não solicitadas (spam); (d) publicar ou anexar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, malicioso (como vírus) ou que viole direitos de terceiros; (e) tentar acessar dados de outras contas, copiar currículos em massa, usar robôs, burlar limites, testar vulnerabilidades sem autorização, copiar, descompilar ou revender o sistema; (f) sobrecarregar o sistema de forma intencional.
5.2. A PLATAFORMA pode suspender ou bloquear, sem aviso prévio, acesso ou conteúdo que viole estes Termos ou a lei, ou que coloque em risco o sistema ou terceiros, e comunicar as autoridades quando a lei exigir.
6.1. Dados dos candidatos no portal (conta, currículo, PDF, candidaturas e convites): a PLATAFORMA é a CONTROLADORA. Quando o candidato se candidata ou aceita um convite, a empresa da vaga recebe esses dados e passa a ser CONTROLADORA deles para o processo seletivo dela; o sistema da empresa é operado pela PLATAFORMA.
6.2. Dados que o CONTRATANTE coloca no sistema (vagas, etapas, anotações sobre candidatos, funcionários, ponto, banco de horas, férias, ausências, documentos, treinamentos, avisos e chamados): pertencem ao CONTRATANTE, que é o CONTROLADOR; a PLATAFORMA é OPERADORA, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), e trata esses dados somente para prestar o serviço, conforme as instruções do CONTRATANTE dadas pelo uso do sistema e por estes Termos. Para os dados da própria conta (cadastro do CONTRATANTE, login dos usuários, cobrança, suporte e segurança), a PLATAFORMA é CONTROLADORA.
6.3. Cabe ao CONTRATANTE, como controlador: (a) usar os dados dos candidatos só para o processo seletivo e guardar pelo tempo necessário a ele, informando o candidato quando a lei exigir; (b) ter base legal para cada dado que coloca no sistema e informar os funcionários, inclusive de que o ponto registra selfie e localização quando essa exigência estiver ligada; (c) não colocar dados pessoais sensíveis (como saúde em atestados) ou de crianças e adolescentes sem observar os arts. 11 e 14 da LGPD; (d) atender os pedidos dos titulares (acesso, correção, exportação e exclusão), para o que o sistema oferece ferramentas próprias; (e) cumprir as normas trabalhistas sobre registro de ponto, guarda de documentos e prazos.
6.4. A PLATAFORMA, como operadora, se compromete a: (a) adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas, descritas na Política de Privacidade; (b) manter sigilo sobre os dados e exigir o mesmo de quem trabalha com ela; (c) usar apenas suboperadores necessários ao serviço (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail e os serviços de vídeo que o próprio CONTRATANTE usar nos treinamentos), que ficam desde já autorizados; (d) comunicar ao CONTRATANTE, sem demora injustificada, incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares; (e) ajudar o CONTRATANTE, no que estiver ao seu alcance técnico, a atender pedidos de titulares e da ANPD; (f) ao fim do contrato, permitir a exportação e depois eliminar os dados, conforme o item 10, salvo guarda exigida por lei.
6.5. O CONTRATANTE é o único responsável pela licitude dos dados que coloca no sistema e pelo uso que faz deles e dos dados dos candidatos que recebe, e se obriga a defender e indenizar a PLATAFORMA (inclusive custas, honorários advocatícios, multas e condenações) por qualquer reclamação, processo ou sanção causado por dados inseridos ou usados sem base legal, por descumprimento da LGPD ou da lei trabalhista pelo CONTRATANTE ou por seus usuários, ou por vagas em desacordo com o item 3.
7.1. O preço, o ciclo (mensal ou anual), os módulos e os usuários contratados são os do plano escolhido no momento da contratação ou da última alteração, mostrados em Administração > Assinatura.
7.2. A assinatura é pré-paga e renova sozinha a cada ciclo, até ser cancelada. Pagamentos por boleto, Pix ou cartão são processados por gateway de pagamento.
7.3. Em caso de atraso, a PLATAFORMA pode enviar avisos e, depois do prazo de tolerância informado no sistema, suspender o acesso e tirar as vagas do ar até a regularização. A suspensão não apaga os dados de imediato (ver item 10).
7.4. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pela variação do IPCA (ou outro índice oficial que o substitua), ou por novo preço comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, podendo o CONTRATANTE cancelar antes de o novo valor valer.
7.5. Período de teste gratuito, quando houver, termina na data informada. Para continuar, é preciso escolher um plano e pagar.
7.6. Tributos sobre o serviço estão incluídos no preço, salvo se informado de outra forma.
8.1. Quando a contratação for feita por consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ele pode desistir em até 7 dias da primeira contratação paga, com devolução integral do valor pago (art. 49 do CDC).
8.2. O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Administração > Assinatura ou pelo suporte. O acesso continua até o fim do período já pago. Fora o previsto no item 8.1, não há devolução proporcional de período já iniciado, nem multa por cancelamento, salvo condição diferente aceita por escrito (por exemplo, plano anual com desconto).
8.3. A PLATAFORMA pode encerrar o contrato por violação destes Termos, por falta de pagamento depois da suspensão ou por ordem legal, avisando o CONTRATANTE pelo e-mail cadastrado.
9.1. A PLATAFORMA emprega seus melhores esforços para manter o WorkSy RH disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet, de energia, de fornecedores ou por caso fortuito e força maior.
9.2. O CONTRATANTE é responsável por conferir as informações que lança e por exportar periodicamente as informações que considere críticas. A PLATAFORMA mantém cópias de segurança para recuperar o sistema em caso de falha, mas não garante a recuperação de dados apagados pelo próprio CONTRATANTE, pelos seus usuários ou pelo candidato que excluiu a própria conta.
9.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a PLATAFORMA não responde por: (a) lucros cessantes, perda de negócios, de oportunidades ou de contratação, danos indiretos ou morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema; (b) dados ou conteúdo inseridos pelo CONTRATANTE, pelos seus usuários ou pelos candidatos, inclusive vagas, currículos, anexos e documentos; (c) decisões de contratação ou de gestão tomadas com base no sistema; (d) atos de terceiros, como fornecedores integrados, invasores ou pessoas que usaram a senha de outro; (e) tributos, multas ou obrigações fiscais e trabalhistas do CONTRATANTE.
9.4. Em qualquer caso, a responsabilidade total da PLATAFORMA perante o CONTRATANTE, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido. Esta limitação não se aplica a dolo nem às hipóteses em que a lei a proíba, inclusive nas relações de consumo.
10.1. Encerrada a assinatura, as vagas saem do portal e o CONTRATANTE tem 30 dias para exportar seus dados pelo sistema (Administração > Privacidade e dados) ou pedir a exportação ao suporte. A conta pode ficar bloqueada nesse período, com acesso apenas para exportar.
10.2. Passado esse prazo, os dados da conta podem ser eliminados de forma definitiva, inclusive das cópias de segurança no ciclo normal de substituição delas, exceto o que a PLATAFORMA precise guardar por obrigação legal ou para exercer direitos em processo. As contas dos candidatos continuam no portal, sem as candidaturas para as vagas dessa empresa.
11.1. O sistema, seu código, marca, telas, textos padrão, exemplos e documentação pertencem à PLATAFORMA ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos.
11.2. O conteúdo do CONTRATANTE (vagas, treinamentos, provas, textos, imagens, vídeos e anexos) continua sendo dele ou de quem o licenciou a ele. O CONTRATANTE autoriza a PLATAFORMA a guardar, processar e exibir esse conteúdo e a marca dele (logo e cores), inclusive as vagas no portal, apenas para prestar o serviço.
11.3. Sugestões de melhoria enviadas podem ser usadas livremente pela PLATAFORMA, sem obrigação de pagamento.
12.1. Parceiros que indicam ou revendem o WorkSy RH são independentes, não são empregados nem representantes legais da PLATAFORMA, e não podem assumir obrigações em nome dela. A comissão, as regras e o pagamento dos parceiros seguem as condições do programa de parceiros aceitas por eles.
12.2. Quando a conta é indicada por um parceiro, ele vê o nome da empresa, o plano, a situação da assinatura e o contato do responsável, para dar suporte comercial. O parceiro não tem acesso às vagas, aos candidatos, aos funcionários nem a outros dados colocados no sistema.
13.1. As comunicações oficiais são feitas pelo e-mail cadastrado e por avisos dentro do sistema. Cada um mantém o seu e-mail atualizado.
13.2. Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência e, quando necessário, o sistema pedirá novo aceite para continuar o uso. O texto de cada versão aceita fica guardado.
13.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não é renúncia ao direito.
13.4. O CONTRATANTE não pode ceder este contrato sem concordância da PLATAFORMA. A PLATAFORMA pode cedê-lo em caso de reorganização societária, venda ou incorporação, mantidas estas condições.
13.5. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [foro — preencher em Master > Termos e privacidade] para resolver qualquer questão sobre estes Termos, com renúncia a qualquer outro, salvo quando a parte for consumidora ou candidato pessoa física, caso em que vale o foro do domicílio dela.
Contato: [email_privacidade — preencher em Master > Termos e privacidade] · [razao_social — preencher em Master > Termos e privacidade] · CNPJ/CPF [cnpj — preencher em Master > Termos e privacidade] · [endereco — preencher em Master > Termos e privacidade]